A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizará audiências públicas visando promover as discussões sobre o projeto de lei 35/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, e suas emendas.
As audiências serão realizadas nos dias 30 de maio e 08 de junho, sempre às 18h30, sendo transmitidas através da TV Câmara e redes sociais do legislativo.
A Câmara convida a todos para participarem com sugestões que poderão ser encaminhadas através das redes sociais ou e-mail do presidente da comissão: renatozucoloto@camararibeiraopreto.sp.gov.br.
O projeto encontra-se à disposição para consulta no site da Câmara no link:
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2023
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo par
a o próximo ano. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo Municipal não apenas cumpre exigências da Constituição, mas também estabelece quais objetivos devem ser priorizados no município.
A proposta de lei deve partir obrigatoriamente do prefeito e é debatida, analisada e votada anualmente pelos vereadores. São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas. Após sua votação, a LDO é devolvida para sanção do prefeito.
Para o ano de 2023, o Executivo estima uma receita consolidada do município em R$ 3.860.940.060, o que significa um aumento na estimativa total em torno de 6,70% em relação ao previsto no ano de 2022.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
